AUMENTO DO PREÇO DOS TÍTULOS DE TRANSPORTES
É CONTRA A BOLSA DOS UTENTES, CONTRA A ECONOMIA
E O AMBIENTE
É com preocupação que a Comissão de Utentes das Linha de Sintra (CULS) tomou conhecimento da leviandade com que o Governo decidiu decretar mais um aumento no preço dos títulos de transporte, em 3,9% que é quase o dobro da elevada taxa de inflação prevista, com o único argumento de que essa necessidade se prendia com o aumento verificado no preço dos combustíveis.
Sabendo nós que o Estado arrecada mais receitas de imposto sobre combustíveis sempre que estes sobem de preço, tal argumento cai assim pela base. Acréscimo de receitas que, a nosso ver, deveria ser canalizado para indemnizações compensatórias a que as empresas de transporte têm direito pelo serviço público que prestam aos cidadãos.
Acontece ainda que os combustíveis são pagos em dólares, moeda que tem vindo a desvalorizar-se relativamente ao euro. Daí que, em termos comparativos, provavelmente a importação de combustíveis não tem sido assim tão penalizadora para o nosso país como se quer fazer crer.
Nesta matéria, pensamos que antes de serem implementadas quaisquer medidas penalizadoras deveriam ter sido equacionadas outras questões. A primeira prende-se com o facto dos portugueses serem dos que mais pagam em transportes (mais de 20% do seu orçamento familiar), muito embora tenham dos piores salários mínimos e médios da União Europeia. Uma realidade que entronca numa outra: pelo facto do preço dos transportes ser elevado e sem a qualidade necessária em múltiplas vertentes, há um número cada vez maior de utentes que os vem preterindo em benefício do transporte individual.
Daí que tal questão deva ser também abordada segundo os seus efeitos económicos, ambientais e ainda relativamente aos compromissos assumidos por Portugal pelo protocolo de Quioto, que determina multas em relação aos países que ultrapassem os níveis de poluição acordados, como é o caso de Portugal.
Assim sendo, este Governo, para cumprir o protocolo de Quioto, mostra-se disponível para comprar taxas poluidoras. Melhor seria que tais importâncias fossem aplicadas em incentivar a utilização dos transportes colectivos e assim reduzir a poluição provocada pelos transportes individuais que, como é sabido, são responsáveis por uma elevada taxa de poluição.
Face a tudo isto, a CULS não pode deixar de denunciar a falta de perspectiva deste Governo e, simultaneamente, apresentar um conjunto de propostas que, a serem concretizadas, iriam certamente incentivar a que os transportes colectivos fossem utilizados por um número de utentes cada vez maior.
Necessidade urgente da instalação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto;
Organização de uma Rede Articulada de Transportes à escala nacional, tendo em vista dar resposta às necessidades de mobilidade de todos os portugueses;
Necessidade de fiscalização por parte do Governo, através da DGTT ou das Autoridades Metropolitanas de Transportes, tendo em vista forçar as operadoras de transportes rodoviários e ferroviários a cumprirem os contratos a que se comprometeram quando concorreram às carreiras que exploram presentemente, contratos que a maioria não cumpre, afectando a necessária mobilidade dos seus utentes;
Cancelamento de todos os aumentos nos títulos de transportes durante três anos.
2007-12-12
